Home- busca: Perdao de pena
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2013 - 17:00
Cláusula de plano de saúde com limitação geográfica não se sobrepõe a situação limite
fora da área de cobertura a procedimento em regime emergencial, sob pena de risco de morte
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2013 - 18:15
Condenado réu que após 41 anos de casamento ameaçava sogra com garrucha
TJ manteve sentença que condenou à pena de um ano e dois meses de detenção, transformada em
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2012 - 18:20
MPRJ obtém liminar que impede transferência de pacientes internados no Hospital Central do IASERJ
plano de hospital de contingência com prazos para execução, sob pena de multa no valor de R$ 10 mil por paciente e R$ 20 mil por serviço desativado
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2012 - 18:00
Telefone pessoal divulgado como contato de empresa gera dano moral
. Foi determinado também que a empresa exclua o número do autor do cadastro de contatos, sob pena de multa diária no valor de R$ 200 reais
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2011 - 17:07
Reduzida condenação a homem preso com 3,4 gramas de crack
pena e, por isso, é possível a substituição de penas para os condenados por crime de tráfico, mesmo cometido na vigência da nova Lei de Drogas
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2011 - 11:35
TJSP anula sentença de ex-detento que perdeu dedo trabalhando em presídio
mão esquerda e, após cumprir a pena e ser solto, sofre dificuldade para ingressar no mercado de trabalho por causa da limitação que apresenta
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2011 - 13:10
Justiça condena acusados de vender bebidas alcoolicas a menores
Os condenados foram beneficiados com a suspensão condicional da pena privativa de liberdade pelo
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Doutrina » Internacional Publicado em 29 de Março de 2011 - 13:05
A Santa Sé como Sujeito de Direito Internacional: Ponderações sobre o Tema
as ponderações e distinções da referida e do Estado da Cidade do Vaticano, sob pena de se adentrar em um universo de dúvidas.
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2011 - 14:04
Decisão do TJSP desobriga município de pavimentar avenida
?O Poder Judiciário não pode compelir o Executivo a realizar pavimentação de ruas, sob pena de
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2011 - 15:16
Prisão em sala especial só é devida a advogado que exercia a profissão à época do fato
Advogado teria sido condenado à pena superior a 12 anos de reclusão, em regime fechado. De acordo
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2010 - 18:00
Mantida condenação de motoqueiro que atropelou, matou e fugiu sem socorrer
O motoqueiro foi condenado a pena de três anos, um mês e 10 dias de detenção, substituída por
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 20 de Setembro de 2010 - 10:17
Penal. Atentado violento ao pudor. Vítimas menores de 14 (quatorze) anos de idade.
menores (art. 218 do Código Penal), sob o fundamento de excesso de rigor da pena cominada ao atentado violento ao pudor, não merece acolhida.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Setembro de 2010 - 09:30
Civil. Empresa. Espécie de sociedade. Anônima. Subscrição de ações.
em julgado, para o cálculo do valor patrimonial da ação, sob pena de ofensa ao instituto da coisa julgada.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2010 - 10:11
TJ condena por dano ambiental
onde exerceu atividade extrativa, sob pena de multa diária equivalente a R$ 800.
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2010 - 12:27
Homem que matou para receber seguro de vida é condenado em Caxias do Sul
Dezessete anos de reclusão em regime inicial fechado. Esta foi a pena imposta pelo Tribunal do Júri
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2010 - 09:01
1ª Turma: adesão a parcelamento de dívida suspende ação penal por crime tributário
96681) para suspender a execução da pena de dois empresários condenados por crime tributário. O motivo
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2010 - 15:12
Planos de saúde são obrigados a cobrir cesariana após migração de contrato
Agricultura Pecuária e Abastecimento - MAPA, sob pena de multa no valor de R$ 100 mil por dia caso a ordem seja descumprida.
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2010 - 10:45
Mantida prisão de procurador condenado a 247 anos de prisão por pedofilia
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão de condenado à pena de 247
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2009 - 16:08
Incapacidade irreversível para trabalho justifica aposentadoria
invalidez a partir do 16º dia do acidente que o vitimou, no prazo de 40 dias, sob pena de multa diária equivalente a R$ 100,00.
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2009 - 17:57
Transportadoras serão multadas por passageiros sem cinto
é obrigatório o uso de cinto de segurança por motoristas e passageiros de empresas transportadoras sob pena de multa por infração de trânsito.
